Por solidariedade profissional transcrevo o comunicado conjunto dos jornalistas ilegalmente despedidos d'O Primeiro de Janeiro há um ano. O sublinhado é da minha autoria, deixado à consideração em vésperas de eleições. Mesmo tendo sido obrigado a assegurar a publicação do jornal, considero que os meus antigos colegas são jornalistas do «Janeiro».

Jornalistas e trabalhadores despedidos de «O Primeiro de Janeiro» continuam a aguardar que os seus direitos sejam respeitados

Os 32 jornalistas e outros trabalhadores do jornal «O Primeiro de Janeiro», ilegalmente despedidos há um ano, continuam a aguardar que as entidades judiciais e estatais façam valer os seus direitos.

Passa agora um ano desde que os funcionários do jornal centenário foram enviados para o desemprego, sem que a administração da empresa tivesse assegurado os seus direitos ou emitisse sequer uma justificação para os despedimentos. Alguns jornalistas asseguravam diariamente o título há mais de dez anos. Ficaram por liquidar as indemnizações por despedimento colectivo, salários em atraso, subsídios de férias e Natal.

A única solução foi recorrer à Justiça. No entanto, um ano depois do despedimento considerado ilegal pela Autoridade paras as Condições do Trabalho, o Tribunal de Trabalho do Porto ainda não marcou julgamento. Tendo os trabalhadores recorrido ao Fundo de Garantia Salarial, a Segurança Social não despachou qualquer pedido. A Procuradoria-Geral da República, onde se fez uma queixa por «lock out», crime punido pela Constituição, também não deu qualquer seguimento ao pedido. A situação de «lock out» impediu os jornalistas de recolherem ou apagarem os seus ficheiros ou informações confidenciais que se encontravam nos discos duros dos computadores, incluindo contactos, moradas e documentos.

Consideram os jornalistas e restantes trabalhadores de «O Primeiro de Janeiro» que a inoperância das entidades judiciais e estatais face ao evidente recurso a um despedimento ilegal é um convite a que todos os empresários sem escrúpulos se livrem dos trabalhadores sem assegurarem os seus direitos.

Os despedimentos ilegais vieram pôr a descoberto as relações pouco claras de Eduardo Costa com «O Primeiro de Janeiro», através das empresas que gravitam em torno do jornal centenário. O mais recente exemplo é o facto do título estar agora registado numa empresa com sede em Ovar, a Caderno Digital, apesar do nome do empresário de Oliveira de Azeméis figurar na ficha técnica do jornal. A situação que ocorre com os jornalistas que asseguram desde 1 de Agosto do ano passado a publicação do «Janeiro», com vários meses de salários em atraso, é mais um episódio revelador da falta de respeito por todos os preceitos legais.

Os cerca de 30 jornalistas e demais trabalhadores ilegalmente despedidos assinalam na quinta-feira, dia 30, um momento marcante nas suas vidas, com um jantar de confraternização no restaurante Mar do Norte (à Rua Mouzinho da Silveira, no Porto). Esta é igualmente uma forma de chamarem a atenção para a inoperância das entidades judiciais e estatais face a um acto ilegal e unilateral que mudou radicalmente as suas vidas.

Os trabalhadores ilegalmente despedidos agradecem as manifestações de solidariedade de todos aqueles que acompanharam os dias terríveis de há um ano e lançam um apelo às entidades competentes para que não permitam que situações como esta se repitam.

Porto, 30 de Julho de 2009,

Trabalhadores de «O Primeiro de Janeiro» ilegalmente despedidos há um ano